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UTILIZAÇÃO DO FGTS EM CONTRATOS DO SFI

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UTILIZAÇÃO DO FGTS EM CONTRATOS DO SFI A Caixa Econômica Federal (CEF) tem negado a utilização do FGTS para quitar ou abater o saldo devedor de contratos de financiamento de imóveis assinados no âmbito do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), sob o argumento de que o FGTS só pode ser utilizado em contratos no âmbito do SFH […]

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QUAL A DIFERENÇA ENTRE ESCRITURA E REGISTRO?

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QUAL A DIFERENÇA ENTRE ESCRITURA E REGISTRO? Escritura e Registro é a mesma coisa? Tenho a Escritura do imóvel, sou o(a) dono(a)? Quem procura ou acabou de comprar uma casa, apartamento, terreno ou qualquer outro imóvel, sempre tem uma série de dúvidas, e uma das principais é sobre o documento que a torna proprietária definitiva […]

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ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL E OS 180 DIAS DE TOLERÂNCIA

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Presente na maioria dos contratos de compra e venda de imóveis na planta, a cláusula de prorrogação ou cláusula de tolerância de 180 dias tem sido muito questionada. Afinal, essa cláusula é legal? Ao comprar um imóvel na planta o consumidor faz planos e projetos baseados na data de entrega prevista no contrato. Contudo, ao […]

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LUCRO IMOBILIÁRIO NA VENDA: DECLARAÇÃO E ISENÇÃO

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Ao vender um imóvel com lucro, é preciso pagar imposto de renda sobre o chamado ganho de capital (ou “lucro imobiliário”, como também é conhecido), que é a diferença entre o custo de aquisição e o valor recebido na venda. Prazo para pagamento O pagamento do tributo não ocorre no momento da declaração do imposto […]

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